Pela proposta do vereador, somente os profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Educação Física - CREF4/SP, poderão ministrar cursos e atuar na orientação de treinamentos em equipamentos e espaços físicos destinados a prática esportiva.
Segundo Mig, como é popularmente conhecido o vereador, sua proposta está amparada na lei federal 9.696 de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, criando os Conselhos Federal e Regional em todo o país. Ainda em sua proposta, Mig explica que essa regulamentação é importante como incentivo aos alunos do curso de Educação Física, valorizando os novos profissionais no mercado de trabalho, além de proteger a população de problemas graves que podem ser ocasionados pela prática esportiva orientada de forma inadequada.
"Estamos consolidando com esse projeto, prerrogativas já determinadas por uma lei federal, garantindo espaço no mercado de trabalho aqueles alunos que se sacrificam na busca de uma qualificação profissional, além de garantirmos o direito da nossa população de contar com serviços de qualidade numa área tão complexa e importante, como a Educação Física", explica o vereador.
Mig ressaltou ainda que a aprovação do seu projeto deverá servir também para estimular os jovens a se dedicarem ainda mais aos estudos, uma vez que o mercado de trabalho local, passará a exigir uma qualificação profissional que só a faculdade através do curso de Educação Física poderá oferecer as pessoas que tenham interessa em trabalhar com esporte e atividades físicas.
Seguindo a tramitação legal, o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e não havendo qualquer impedimento, deverá retornar ao plenário para votação.
Confiante, Mig espera que a aprovação do seu projeto aconteça dentro das próximas semana, para ser encaminhado ao prefeito Décio Ventura (PSDB), que poderá transforma-lo em lei municipal.
Conferência Municipal
Ainda na mesma sessão, o vereador Mig também apresentou o projeto de Resolução 003/09, que institui no âmbito da Câmara, a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer em Ilha Comprida.
A idéia propõem que anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro, a Câmara de Vereadores promova uma sessão solene com a presença de autoridades, profissionais de Educação Física, convidados e todas as pessoas ligadas ao esporte, afim de se debater as mais diversas questões relacionadas à Educação Física, ao Esporte e ao lazer, receber propostas que visem a melhoria e o desenvolvimento das práticas esportivas em Ilha Comprida, além de elaborar diretrizes e sugestões para serem encaminhadas aos órgão municipais competentes.
"Nós queremos ser os provocadores de um amplo debate a respeito das manifestações esportivas que acontecem na nossa comunidade, para podermos planejar e executar ações que fortaleçam cada vez mais as práticas saudáveis que propiciem uma condição de vida melhor para a nossa população. Acredito que esse é o nosso papel enquanto homem público", lembrou Mig.
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